Luís Eduardo Assis
Faz parte da tradição política brasileira ter um programa econômico para a campanha e um outro para o governar, em caso de vitória. Dessa vez rompemos a tradição porque nenhum dos candidatos se deu ao trabalho de dizer o que faria com a economia. O eleitor teve que se contentar com meia dúzia de promessas, sempre bem-intencionadas e genéricas. Dentre elas, o compromisso de elevar o salário-mínimo acima da inflação é uma das mais contundentes. Não é algo despropositado. Estudo da FGV-Social de Marcelo Neri (“Mapa da Nova Pobreza”, junho de 2022) mostra que 30% da população brasileira, ou 62,9 milhões de pessoas, se encontravam no ano passado abaixo da linha da pobreza, o nível mais alto desde o início da série histórica.
A valorização do salário-mínimo durante os dois mandatos de Lula foi extraordinária. Entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, o valor real do salário-mínimo subiu 62,4% se deflacionado pelo INPC ou 62,7% se o deflator for o IPCA. Esse crescimento contrasta com o que ocorreu no governo Bolsonaro: algo como com um crescimento de 0,36% se o deflator for o IPCA ou redução de 0,8% se o índice de inflação for o INPC. É certo que o petista foi beneficiado por uma queda do dólar de 52,7% durante seus oito anos de governo, sem o que aumentos tão expressivos do salário poderiam ter se convertido em mais inflação, anulando o ganho. Repetir a façanha nos próximos quatro anos será inexequível. O principal óbice está nas finanças públicas. Qualquer generosidade excessiva poderá fazer explodir a dívida pública. Cerca de 60% dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência recebem o mínimo, lembrando que a conta dos aposentados deve chegar perto de R$ 800 bilhões em 2022. Dar aumentos reais ao mínimo deixando de lado as aposentadorias é politicamente impossível, ainda que defensável (é difícil argumentar que os aposentados contribuem para o aumento da produtividade da economia). Alterar o orçamento para fazer caber algo relevante também é pouco viável. Mesmo a redução de subsídios, que devem alcançar R$ 456 bilhões no próximo ano, é nitroglicerina pura. Mexer na previdência dos militares, que foram poupados da reforma recente, ou engatilhar nova reforma geral das aposentadorias é outro campo minado. Não há solução fácil. Promessa é dívida, mas tudo sugere que ela vai ser paga em minúsculas prestações, a perder de vista.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
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