Luís Eduardo Assis
As fortes chuvas em São Paulo deixaram milhares de pessoas sem acesso à energia elétrica por vários dias. A pachorrenta resposta da Enel resultou em uma situação caótica. A concessionária já não vinha bem. Pesquisa da ANEEL de 2022 mostra que menos de um quarto dos consumidores optariam pela Enel, se tivessem a opção de comprar energia de outra empresa. Aqui está o cerne do problema: a privatização de um monopólio natural é melindrosa. A ausência de concorrência torna o trabalho das agências reguladores muito mais difícil, já que cabe a elas a reconstituição, em condições de laboratório, dos estímulos e restrições que um mercado competitivo naturalmente provê.
A embrulhada com a Enel joga luz (se houver luz) sobre a anunciada privatização da Sabesp. Aqui também estamos diante de um gigantesco monopólio natural. A Sabesp é uma das maiores companhias de saneamento do mundo. O regulador deve escolher com precisão cirúrgica as normas que comandarão as revisões tarifárias, além de garantir estímulos para o aumento contínuo da produtividade. Será também o regulador quem definirá ao longo do tempo a divisão dos ganhos proporcionados pela maior produtividade, se para os consumidores, mediante uma tarifa mais baixa, ou para os acionistas, através de maiores lucros e dividendos. A política tarifária também tem a difícil função de compatibilizar a necessidade de garantir o acesso a água a todos (um direito consagrado pela ONU desde 2010) com o imperativo de induzir, através do preço, o uso sem desperdícios de um bem escasso e fundamental. A água é barata no Brasi. O peso dos gastos com água e saneamento nos gastos das famílias, segundo o IBGE, não chega a 2%, menos da metade do que pesa a energia elétrica. A regulação é extremamente complexa e há copiosa literatura sobre dezenas de casos de empresas de saneamento no mundo que foram privatizadas, fracassaram e tiveram que voltar ao controle estatal.
A ARSESP, órgão regulador da Sabesp, não tem estrutura atualmente para regular uma empresa privada dessa magnitude. Os problemas não são maiores hoje porque, sendo estatal, a empresa não tem estímulos para pressionar o regulador com o objetivo de maximizar o seu lucro e a remuneração de seus executivos. É outra lógica. Há genuína convicção entre seus técnicos de que a empresa tem uma função social. Uma Sabesp privatizada poderá comer, com farofa, o regulador, manipulando-o de forma a fazer prevalecer o seu interesse imediato, em detrimento do bem comum. Privatizar a Sabesp sem valorizar a agência que vai controlá-la é uma temeridade.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
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