Luís Eduardo Assis
É muito provável que tenha sido por acaso, mas o ministro Fernando Haddad acabou adotando a estratégia Trump para encaminhar soluções para o descalabro fiscal em que vivemos. O anúncio do novo IOF seguiu um enredo típico do presidente americano. No primeiro ato, divulga-se, do nada, um fortíssimo aumento do imposto, com pouca ou nenhuma consideração para as consequências da medida. Constatado o efeito estupefaciente, passado o estupor, recua-se para negociar alguma alternativa que não seja tão dolorosa. Vai dar certo?
Dificilmente – mas há um mérito que permite um olhar benevolente. No meio do furdunço, há um grão de esperança: a confusão serviu para escancarar o fato de que o ajuste fiscal, tão necessário quanto difícil, está intrinsicamente condicionado pela correlação de forças políticas. Fala-se, por exemplo, que o governo deveria fazer o ajuste através do corte das despesas e não do aumento da arrecadação. Mas a contrapartida de uma despesa pública é uma receita privada. Quem cederia? É de uma ingenuidade pungente pensar que um governo sitiado pela oposição, com índice de aprovação de apenas 28%, possa recuar no reajuste do salário-mínimo (que nos últimos doze meses alcançou R$ 1496,00 em termos reais, o maior valor da história), do Bolsa Família (que contemplou quase 21 milhões de famílias no ano passado) ou do Benefício de Prestação Continuada (que cresceu 64,2% nos últimos três anos e superou R$ 111 bilhões em 2024).Claro, há os supersalários, mas não chegam a ser uma andorinha (e, se fossem, não fariam verão). As despesas de Pessoal do Tesouro Nacional estão praticamente congeladas; daí também não sai nada. Gastos tributários? As estimativas de isenções fiscais alcançam R$ 800 bilhões, um oceano de regalias. Mas o governo, encurralado e perdido, não tem cacife político para propor e aprovar sequer o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 109/2021, que prevê a redução anual de 10% de benefícios fiscais. Sobra a elevação da carga tributária. Mas a arrecadação da Receita Federal subiu quase um ponto percentual do PIB nos últimos 12 meses e mesmo a taxação mínima dos muito ricos – medida justa – é rechaçada pelo Congresso. Discutir as despesas de juros, que devem ficar em torno de R$ 1 trilhão em 2025, é anátema que faz o mercado se contrair em cólicas. Nem pensar.
Estamos encalacrados. Provavelmente o governo vai se esgueirar por alguma brecha, catar moedas aqui e ali para comprar algum tempo. Mas não escaparemos de uma discussão ampla a respeito de como construir um regime fiscal justo, eficiente e republicano. A crise de hoje é apenas o prenuncio de mudanças estruturais que virão. É questão de tempo.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
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