Luís Eduardo Assis
Talvez o sumo mais concentrado do debate econômico atual esteja em como lidar com o déficit público. Não que existam propostas divergentes a respeito de como enfrenta esse problema. É mais embaixo. Próceres do atual governo parecem pensar que o problema sequer exista. O equívoco encontradiço no qual eles se baseiam é imaginar que a prosperidade do país possa ser assegurada meramente pela elevação dos gastos públicos, o que seria bom e fácil – se fosse verdade. Alguns seguem adiante e argumentam que o gasto público eleva o PIB, com o que os impostos sobem e fecham o círculo ao financiarem o gasto avançado. De fato, trabalho de Marcelo Neri, Fabio Vaz e Pedro Souza (“Efeitos Macroeconômicos do Programa Bolsa Família: Uma Análise Comparativa das Transferências Sociais”,2016) estima que cada real gasto no Bolsa Família gera, através do efeito multiplicador, um aumento do PIB da ordem de R$ 1,78. Mas os próprios autores, cautelosos, se apressam em ressaltar que esse cálculo depende de pressupostos importantes, entre os quais a hipótese de que o gasto adicional não impacta o nível de preços. Tirar daí a conclusão de que o gasto público é autofinanciável é, mais do que um exagero, um erro crasso.
No outro corner do tablado, o mercado também faz das suas. Aqui também predominam crenças e dogmas. É comum a comparação da dívida pública com o endividamento de uma empresa, do que deriva a ideia de que os juros são altos no Brasi porque teme-se que o governo não seja capaz de honrar suas dívidas. Como mostra Andre Lara Rezende (“Camisa de Força Ideológica: A Crise da Macroeconomia”, 2022), os juros para prazos mais longos dos títulos públicos significam apenas a estimativa de sucessivas taxas Selic a serem determinadas pelo Bacen (ou, no jargão, seu “custo de carregamento”) e nada tem a ver com a capacidade do Estado honrar dívidas em sua própria moeda. É claro que isso não significa que o endividamento possa crescer de forma ilimitada, já que em algum momento, ninguém sabe quando, poderá estimular a fuga de capitais, o aumento do dólar e a explosão da inflação. Mas temer a insolvência do governo faz tanto sentido quanto ignorar as consequências nefastas do aumento persistente do déficit público. O debate é longo, as dúvidas são muitas. De certo, o que sabemos é que temos pouco tempo. O governo terá uma oportunidade única para esclarecer o que pensa da vida quando encaminhar o novo marco de controle fiscal. É preciso algo convincente, capaz de amainar apreensões de todo tipo, inclusive as falsas.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
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