Luís Eduardo Assis
É notável a capacidade do governo se afogar em um laguinho com vinte centímetros de profundidade. Não era tão difícil a equação econômica. Claro, as inconsistências abundam. Pensemos na trajetória nominal (sem descontar a inflação) de algumas variáveis essenciais. Em números redondos, a variação da receita total do Tesouro dos últimos doze meses até outubro em relação ao mesmo período anterior foi de 11%. Nada mal para um PIB que, na estimativa do Banco Central, cresceu 7% nesse mesmo intervalo. Mas as despesas totais cresceram nada menos que 17%, e, pior, os gastos com juros aumentaram 25%. O resultado é uma elevação da dívida pública bruta de 13%, nesse mesmo período, passando de 73,8% do PIB em outubro de 2023 para 78,6% em outubro último (era 71,7% no começo desse governo). A conta não fecha.
A armadilha em que nos metemos é ardilosa. Falta ao PT, mais que ao Ministério da Fazenda, a convicção que os gastos públicos devam ser contidos. Isso acirra a expectativa de contínuos déficits primários, provocando esse furdúncio na cotação do dólar. Dólar mais caro pressiona a inflação, o que leva o Bacen a subir juros. E juros mais altos potencializam o efeito dos déficits primários, elevando a dívida pública. Só a responsabilidade fiscal poderá desarmar esse círculo vicioso. Não seria politicamente tão desgastante combinar, por exemplo, a desvinculação dos benefícios da Previdência do salário-mínimo com a cobrança de um imposto de renda de pelo menos 10% dos super ricos para conseguir algo com maior impacto. Mas a oportunidade foi perdida com a insistência extemporânea de isentar o IR da faixa com ganhos até 5 salários-mínimos. Na ausência de um ajuste fiscal, há dois caminhos adiante – que conduzem paradoxalmente ao mesmo destino. O Banco Central pode adotar uma postura feroz e subir ainda muito mais a taxa Selic. Mas, a partir de algum momento, a pressão das despesas financeiras poderá gerar desconfiança e inflamar o paiol do câmbio, gerando mais inflação. A autoridade monetária também pode ser condescendente e patrocinar juros camaradas. Mas nesse caso a inflação poderá continuar subindo. O curioso é que uma inflação mais alta elevará o PIB nominal, ajudando a controlar a relação dívida/PIB, até porque o deflator implícito do PIB tende a ser maior que a inflação oficial (nos últimos 20 anos ele cresceu 305,2%, para 203,8% do IPCA). A inflação, ao elevar o PIB nominal, pode estancar a pressão sobre a relação dívida/PIB. Ver a inflação como um remédio, no entanto, seria um nefasto disparate já que ela mesma é uma doença incapacitante. Não há saída fora da contenção fiscal.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
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