Luís Eduardo Assis
Mais por desígnio do que por acaso, a sociedade brasileira acabou por engendrar, com o apuro de um relojoeiro, um sistema absolutamente eficaz de produzir iniquidades. Compilação feita pelo FMI com dados de 2023 compara o pagamento de juros da dívida pública como proporção do PIB para 150 países. O Brasil é o primeiríssimo da lista, com 8,2%. Na média, os países analisados gastam 2,2% do produto com juros. Em 41 países a proporção é menor que 1%. Em apenas dez casos o peso é maior que 5%. Essa comparação já tem dois anos. De lá para cá, a taxa Selic subiu de uma média de 13,3% em 2023 para 14,2% em 2025. Ficou ainda pior.
Na outra ponta, o mesmo FMI compara a carga tributária de 197 países. Com 37,6% de recolhimento de impostos em relação ao PIB, estamos na 146ª posição, com uma carga muito acima da média de 30,4%. Combinando os dois indicadores, isso significa que os juros são equivalentes a 21,8% da carga de impostos – outro recorde mundial. Como o Estado gasta com juros? Por definição, de uma forma regressiva. Quem tem mais dinheiro, claro, ganha mais juros. Um bacana com R$ 50 milhões não tem dificuldade hoje de conseguir algo como R$ 625 mil por mês de receita financeira, líquido de impostos (que podem ser zero no caso de papéis incentivados). A riqueza líquida é ainda mais concentrada que a renda. Dados da Anbima mostram que os clientes Private representam 0,4% do total de contas, mas concentram 30% dos ativos investidos. Quem aplica seus recursos, ganha muito. Quem precisa pedir emprestado, paga os olhos da cara.
E como Estado brasileiro arrecada impostos? Poderia ser diferente, mas aqui o sistema também é regressivo; quem tem mais dinheiro, paga relativamente menos impostos. Pesquisa recente (“Progressividade Tributária e Desigualdade no Brasil”, de Theo Palomo et alii) mostra que pessoas que recebem renda anual equivalente a US$ 1 milhão têm alíquotas efetivas de 20,6%, menos da metade dos 42,5% pagos pelo brasileiro médio (a conta considera todos os tributos, inclusive sobre consumo). Entre nós, a carga tributária onera fortemente o consumo (e os pobres consomem maior parcela da renda), ao mesmo tempo que alivia o ônus sobre a propriedade, sem falar das distorções das isenções dos dividendos e do Simples Nacional, entre outras. O resultado é uma fábrica de desigualdades. Desmontar essa combinação perversa exige que o governo entenda que os juros só poderão cair quando houver uma política de gastos responsável, crível e previsível. Inflar as despesas públicas e transferências estimula o Banco Central a praticar taxas de juros estratosféricas. No contexto de uma carga tributária que penaliza as pessoas mais pobres, isso apenas acirra a concentração de renda – o inverso do que se deseja.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
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