O estranho caso da emergência perene
Luís Eduardo Assis
Ideias intuitivas não raras vezes têm predominância sobre o mundo áspero das evidências estatísticas. Se a ideia for anabolizada por preconceitos, seu poder de encantamento é ainda maior. Esse parece ser o caso da crença de que o Bolsa Família estimula a indolência e, indiretamente, explica a queda, que seria artificial, dos índices de desemprego.
A taxa de desocupação calculada pelo IBGE está em 5,6% e nunca foi tão baixa desde que começou a ser calculada com a metodologia atual. Ela decorre da comparação entre o número de desocupados (pessoas que não trabalham, mas que buscam uma ocupação) e a força de trabalho (a soma entre desocupados e ocupados, incluindo nessa última categoria o trabalho informal). Pode-se imaginar que beneficiários do Bolsa Família relutem em afirmar que estão trabalhando ou procurando trabalho com receio de perderem o benefício. Mas se isso for verdade (e pode ser), haveria subestimativa da força de trabalho e a taxa de desocupação seria menor. É verdade que a relação entre pessoas ocupadas e pessoas com mais de 14 anos (chamada de taxa de participação) voltou a crescer depois da pandemia, mas ainda está mais baixa que o nível de 2019. Nos últimos 12 meses, temos uma taxa de participação de 62,4% contra 63,4% em 2019. Foi na saída da pandemia, lembre-se, que o valor do Bolsa Família cresceu de forma expressiva. Em agosto de 2022, às vésperas da eleição, o benefício saltou para R$ 607,85 (antes era R$ 400,00). Estudo do economista Daniel Duque, da FGV, mostra que, de fato, o forte aumento do orçamento do Bolsa Família provocou uma queda na oferta de trabalho, especialmente de jovens nas regiões Norte e Nordeste. Isso poderia explicar por que a taxa de participação não voltou aos níveis de 2019. Mas, ao mesmo tempo, e aqui está o revés, o número de pessoas com carteira assinada vem crescendo de forma sistemática desde 2021, tendo atingido 38,3% das pessoas ocupadas, bem acima do triênio 2017-2019, antes da pandemia. Não é apenas o mercado de trabalho informal que mostra exuberância. A distorção que o Bolsa Família causaria no mercado de trabalho não pode ser exagerada e não cancela suas qualidades. Nem esconde seus defeitos. Após mais de vinte anos, esse programa está a exigir aperfeiçoamentos, a começar com estímulos para que as famílias beneficiadas deixem de precisar desse tipo de auxílio. Desde o final de 2023, cerca de 6 milhões de beneficiários saíram do Bolsa Família – mas há ainda 50 milhões de pessoas no programa. É preciso avançar e estimular portas de saída, até porque essa é a melhor medida de sucesso desse programa, concebido originalmente como emergencial. Uma emergência não deveria durar mais de 20 anos.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
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