Não é fácil – e nem deveria parecer
Luís Eduardo Assis
É comum a ideia de que 2027 marcará um grande encontro do Brasil com a responsabilidade fiscal. Se no próximo ano qualquer ajuste é inconcebível, dada a premência das eleições, no primeiro ano da próxima gestão a correção de rota seria uma necessidade matemática. Trata-se de ilação falaciosa.
Há quem pense que o presidente da república é o CEO do Brasil. Não é. A lógica de uma empresa é distinta, não apenas pelo caráter intrinsicamente autoritário da vida corporativa como também porque um CEO não é eleito pelos colaboradores e pode acabar com a insatisfação dos funcionários demitindo os insatisfeitos – algo que nem em ditaduras é plenamente viável. O orçamento de um país democrático reflete, por definição, o embate de forças políticas que defendem interesses conflitantes. Não há aqui nenhuma “contaminação” da decisão técnica por interesses políticos, senão a simples demonstração de uma democracia que flexiona seus músculos.
Não cabe dúvida de que temos um problema fiscal grande, crônico e crescente. O próximo governo não poderá se furtar a atacar esse desequilíbrio. Daí a pensar que temos uma solução à vista há um longo caminho. Tomemos os gastos tributários, por exemplo. Trabalho cuidadoso do TCU reporta que em 2025 o total de isenções subsídios alcançará R$ 544,5 bilhões. Isso seria mais do que suficiente para gerar o superavit primário necessário para estabilizar a relação dívida/PIB. Mas é óbvio que não será factível reduzi-los de forma expressiva, mesmo considerando que a Emenda Constitucional 109/2021 estabelece a meta de limitar os gastos tributários a 2% do PIB até 2029 (foram 4,9% no ano passado). Na análise do TCU, o principal gasto tributário vem do Simples Nacional – nada menos que R$ 204 bilhões, mais que o Bolsa Família. Qual é a chance de cortar esse benefício? Nenhuma, a julgar pelo projeto que tramita na Câmara dos Deputados que aumenta – ao invés de reduzir – o subsídio e pode ter um impacto adicional de R$ 23 bilhões já em 2026. É assim mesmo que funciona. Há milhões de eleitores e poderosos lobistas por trás de cada um dos gastos e benefícios. Há frentes parlamentares que representam esses interesses. Nenhuma semelhança com a lógica simplória de uma empresa. A contrapartida de uma despesa pública é uma receita privada e qualquer alteração nas regras gera uma reação contrário que é proporcional à capacidade de articulação do setor afetado. Não há por que pensar que o novo governo conseguirá mudar essa lógica. Não se trata de vontade política- ainda que ela seja condição necessária. Resta aguardar mudanças pontuais, parciais e insuficientes. Enquanto isso, veremos a aflição dos mercados aumentar na mesma proporção do crescimento da dívida pública. O Brasil é sempre emocionante.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
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