Luís Eduardo Assis
Ao patrocinar a PEC da Transição no final de 2022, o presidente Lula inaugurou uma modalidade nova das velhas práticas populistas. No modo clássico, o governo gasta de forma alucinada no último ano do mandato, como forma de amaciar o coração dos eleitores. Desse vez, considerou-se que não havia necessidade de esperar. A despesa do Tesouro Nacional cresceu nada menos que 17,7% em 2023, já no primeiro ano. A inspiração para essa novidade pode ter sido a velha máxima que inspira os governos petistas de que o gasto público é autofinanciável, já que estimula a economia e, consequentemente, a arrecadação dos impostos. Mais uma vez, o truque não funcionou e o déficit primário de 2023 alcançou R$ 228,5 bilhões, mais de 2% do PIB (contra um superávit de R$ 46,4 bilhões no ano anterior).
O uso de anfetaminas fiscais, parafiscais, creditícias e financeiras não cessou por aí e explica grande parte do paradoxo que hoje vivemos. Mesmo com juros reais projetados na casa dos 9,8% para os próximos 12 meses, o desemprego registra recorde de baixa, ao passo que a inflação resiste acima dos 5% – e seria ainda mais alta não fosse a inesperada (pelo menos para os analistas do mercado) valorização cambial de 2025.Essa combinação estrambótica é efêmera. A variável de ajuste mais provável é o desemprego, que deve subir nos próximos meses, vitimado pelos juros muito altos. Mas isso pode atrapalhar os planos de reeleição em 2026, o que seria uma inusitada inversão cronológica: um governo que acelera no primeiro ano e freia no último. É bom lembrar ainda a ingratidão (“esta pantera”, como dizia Augusto dos Anjos) dos eleitores: pela última pesquisa Genial/Quaest, 49% dos respondentes acreditavam que está mais difícil conseguir um emprego hoje do que há um ano. Não é assim, mas os eleitores votam com suas convicções, não com as evidências. A tábua de salvação, se houver uma, parece ser a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Esta é a última cartada. Mesmo com a benesse sendo compensada pela (justa) tributação dos mais ricos, o impacto líquido sobre a atividade será positivo, já que a propensão a consumir dos mais pobres é bem maior. O governo estima que 90% das pessoas que declaram imposto de renda ficarão na faixa de isenção total ou parcial. Serão, pelas estatísticas oficiais, 10 milhões de pessoas beneficiadas. Para quem ganha R$ 5 mil, a renda disponível aumentará R$ 4,47 mil por ano, quase mais um salário. O Dieese calcula que o estímulo ao consumo poderá alcançar R$ 35 bilhões. O lado irônico disso tudo é que estimular o consumo poderá levar o Banco Central a manter juros altos por mais tempo, para glória dos grandes investidores, que terão como financiar, pelo mesmo por ora, o aumento do imposto de renda.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
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