É fácil falar
Luís Eduardo Assis
Parece ser consensual entre os analistas que o Brasil tem um encontro marcado com a armadilha fiscal em que nos metemos. Os números do primeiro trimestre até que não foram ruins. O Governo Central reportou um superavit primário acumulado de R$ 56 bilhões nos três meses até março, contra R$ 22 bilhões no mesmo período do ano passado. Em março, houve superavit de R$ 1,1 bilhão. O problema é que temos o estranho hábito de focar no resultado que exclui os gastos com juros. Apenas no mês de março, a despesa financeira está estimada em R$ 75,2 bilhões, elevando o total em doze meses para R$ 850 bilhões. Nesse período, o déficit nominal calculado pelo Banco Central para o setor público consolidado, R$ 948,5 bilhões, chega a quase 8% do PIB. Ou seja, a pequena economia está muito longe de pagar os juros. Com déficit recorrente, a dívida é paga com mais dívida. Nos últimos dez anos, a dívida bruta do Governo Geral cresceu 161%, para uma inflação de 72%. Estimativa do FMI aponta que a dívida pública deve atingir 99,4% do PIB em 2030.
Sempre sabichões, os economistas não resistem a fazer uma lista de iniciativas que poderiam dirimir o furdunço. Recentemente, um ex-presidente do Banco Central arriscou sugerir o congelamento do salário-mínimo como forma de desacelerar as despesas da Previdência, também pressionadas pelo envelhecimento da população. De fato, seria um alívio. Mas quais são as reais condições políticas de rever as regras atuais? Da mesma forma, os ‘gastos tributários’ (sinecura fiscal que beneficia setores específicos) são sempre lembrados quando se fala de ajuste. Apenas no governo federal, representam 4,8% do PIB, na estimativa para 2025 do economista Manoel Pires, da FGV, e devem alcançar R$ 544,5 bilhões, um terço maior que a soma dos orçamentos de Educação e Saúde. Simples Nacional e isenções para o setor agropecuário são os dois principais apanágios e representam 35% do total dos gastos tributários em 2024. É viável acabar com os gastos tributários? O governo tem condições de contrariar os setores que deles se beneficiam?
O fato é que criamos um sistema político demasiadamente poroso a pressões corporativistas e setoriais. É o que temos. O Estado é ordenhado por uma multiplicidade de interesses e solicitações – nem todas legítimas. Nosso presidencialismo mitigado impede ou pelo menos dificulta grandes gestos de desvario, mas ao custo de emperrar reformas estruturais que saneiem as contas. O conflito distributivo se manifesta nas finanças públicas. Fazer avaliações econômicas desvencilhadas das vicissitudes da nossa democracia não passa de um comovente exercício de ingenuidade.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
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