Luís Eduardo Assis
Quando, no final de novembro do ano passado, o mercado financeiro teve um desarranjo porque ficou frustrado com a tibieza das medidas fiscais, o voluntarioso ministro da Fazenda se apressou em explicar que novas medidas poderiam ser tomadas, se o pacote anunciado não fosse suficiente. Não foi. Sabe-se hoje que o ministro foi sabotado com a infiltração extemporânea da proposta de aumento da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco salários-mínimos. A história teria sido bem outra se, ao invés desse afago para os eleitores fugidios, o governo tivesse simplesmente optado por taxar as pessoas de renda acima de R$ 50 mil mensais com uma alíquota mínima – uma medida socialmente justa e operacionalmente eficaz. Dois meses depois, o presidente Lula puxa novamente o tapete do seu ministro ao declarar em entrevista que não haverá nenhuma outra medida fiscal em 2025, “no que depender de mim”.
Isso não é tudo. Temeroso de que a desaceleração da economia (já encomendada pelas altas taxas de juros) piore ainda mais seus índices de popularidade, o presidente quer porque quer estimular o uso do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Pretende-se não só facilitar o acesso a informações para a aprovação do crédito como até mesmo oferecer o saldo do FGTS como garantia do empréstimo, o que pode derrubar as taxas de juros de empréstimos pessoais dos atuais 6% para algo como 2% ao mês. Pode parecer uma boa ideia, mas isso avança com a velocidade de um trem exatamente na direção contrária ao caminho que trilha o Banco Central, que quer controlar a inflação crescente com o encarecimento do crédito. A redução de juros pode não só liberar recursos no orçamento doméstico como também estimular uma nova rodada de endividamento. Esse movimento aceleraria ainda mais o forte crescimento do crédito para pessoas físicas nos últimos anos. Durante o governo Bolsonaro, o saldo de empréstimos para pessoas físicas cresceu 71,4%, atingindo no final de 2022 o equivalente a 31,6% do PIB. Nos dois anos da gestão Lula, o aumento acumula mais 26,8%, empurrando a dívida para 33,5% do PIB, quase 9 pontos percentuais acima do que era há dez anos.
Contornar o efeito contracionista da política monetária com estímulos ao crédito e ao consumo é um disparate cujo resultado será a antítese desejada pelo governo: teremos apenas juros altos por mais tempo. As despesas do governo com juros devem superar com folga a marca de R$ 1 trilhão em 2025, o que retroalimenta a dívida pública e aumenta o risco de turbulência e fuga de capitais durante o período pré-eleitoral. Para júbilo dos partidos de oposição, não funciona sequer como política populista.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
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