Luís Eduardo Assis
Há várias maneiras de se olhar o embate entre governo e Banco Central. Ver apenas uma contraposição entre interesses políticos e excelência técnica é, certamente, a mais pobre delas. O debate não merece ser reduzido a uma dicotomia. Começa pelo fato de que é natural que governos eleitos tenham interesses políticos. Também é tosco colocar a autoridade monetária em uma redoma de falso cientificismo. A ciência econômica está longe de ser exata e uniforme. Autoridades monetárias são falíveis, por pensamento, palavras e obras (vide, a propósito, “The widespread failure of central banks to control inflation”, de Willem Buiter).
O desenho institucional criado com a aprovação do PLC 179/2021, que regulamentou a autonomia operacional do Banco Central, não é isento de controvérsias. Sua principal novidade foi a criação de mandatos não coincidentes, o que significa que o presidente eleito tem que conviver um tempo com uma diretoria que não foi da sua escolha. O primeiro teste dessa regra é agora – e o resultado não é bom. Há claro antagonismo entre o desejo de fazer a economia crescer e o dever do Bacen de “assegurar a estabilidade de preços”, como reza o art. 1º da lei (o que não tem sentido, porque isso significa que a meta seria não ter inflação, mas essa é outra história). É legítima a indignação do governo, que reivindica o desejo de errar e colocar a inflação em segundo plano. Em um regime democrático esse erro será julgado nas urnas em 2026. Também não colabora para uma relação pacífica que o atual presidente do Bacen tenha manifestado sua predileção por Bolsonaro. Nessas condições, o que nos aguarda é o presidente Lula fazer uso de suas prerrogativas e nomear dois novos diretores alinhados com seus equívocos agora em fevereiro, o que fomentará o dissenso e jogará querosene na fogueira das expectativas. Poderá também alterar a meta da inflação em 2023. É fácil hoje dizer que a meta de 3% para 2024 é exagero, mas qualquer mudança a essa altura será traumática. Logo mais, no final do próximo ano, podemos esperar um novo presidente também alinhado com a tese de que um pouco mais de inflação não dói. O desenho institucional está errado. Muito ganharíamos se alinhássemos o Bacen com os objetivos do governo, o que pode ser feito com a revisão da LC 179 para acomodar a determinação de que a autoridade monetária tenha um duplo objetivo (combater a inflação e sustentar o emprego), assim como ocorre em vários países do mundo. Isso poderia ser feito com tato e habilidade. Na truculência, o conflito é certo e perdemos todos.
Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP. É autor de “O Poder das Ideias Erradas”, Ed. Almedina.
Email: luiseduardoassis@gmail.com
