O Estado de São Paulo: 23.07.2018

A ministra Carmen Lúcia, de boa fé, decidiu suspender provisoriamente a alteração já aprovada pela ANS que instituía regras para a comercialização de planos de saúde com franquia e coparticipação do usuário no pagamento de consultas e exames. Não se trata exatamente de uma novidade. É apenas um detalhamento nos critérios e limites para aplicação de normas que já eram previstas em uma resolução do Conselho de Saúde Suplementar de 1998. Hoje, a maioria dos beneficiários, cerca de 25 milhões de pessoas, já está em planos de saúde que preveem coparticipação e franquia. Mantidas constantes as demais condições, esta modalidade permite que o usuário pague mensalidades mais baixas, pela óbvia razão de que está assumindo parte do risco.

Afora a disposição do STF em se indispor com uma agência regulatória , o que chama a atenção é a gongórica afirmação da ministra :  “ Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro”. O arroubo da ministra ecoa um certo ressentimento que esteve em voga décadas atrás. A frase poderia estar escrita na “História da Riqueza do Homem”, de Leo Huberman,  que inspirou um dia os adolescentes proto marxistas a protestarem contra as agruras de um capitalismo sem alma, onde só  o dinheiro é a medida das coisas. Tem um certo ar hippie, holístico, tão atual quanto os slogans da década de 70. Raul Seixas não faria melhor.

Seria apenas uma curiosidade histórica, não fosse o fato de que a ministra expressa um pensamento muito encontradiço em nosso país. O capitalismo, entre nós, ainda é uma ideia em construção, em que pesem as evidências de que a humanidade não encontrou maneira mais eficaz de combater a pobreza. O lucro é quase um pecado, já que atenta contra a harmonia entre os homens. Podemos caminhar mais fundo nesta mesma senda e encontrar justificativas para coibir outros tipos de contratos sociais, como a cobrança de juros, por exemplo. Muitas religiões, desde tempos imemoriais, condenaram a remuneração do capital, com a justificativa de que os juros representam uma cobrança pelo tempo e o tempo, sendo uma criação divina, não é passível de comercialização. Na ponta antagônica à glamorização de conceitos abstratos, há quem advogue a adoção de soluções de mercado para tudo, até mesmo para assuntos relacionados à saúde. A revista The Economist defende há tempos a liberação da comercialização de órgãos humanos, o que é legalmente proibido em quase todo o mundo. O argumento é puramente utilitarista, ou, para os defensores da tese, mais humano. Há um déficit na doação de órgãos e milhares de pessoas morrem na fila esperando por um transplante. As filas para um transplante de rim crescem 7% por ao ano nos EUA. O custo da operação de um transplante mais as despesas dos medicamentos imunodepressores para toda a sobrevida do paciente equivale ao preço de apenas três anos de hemodiálise. Assim, conclui-se, legalizar a venda de órgãos ajudaria a equilibrar oferta e demanda e, desta forma, salvar vidas. Esta proposta pode, talvez, fazer algum sentido em um rincão da Noruega, mas sua aplicação em um sociedade desigual como a nossa seria apenas um mergulho em direção à barbárie.

Se a mercantilização da medicina tem limites, é óbvio que o tratamento médico é, sim, um serviço que precisa ser remunerado, dado que o Estado não tem recursos para garantir tratamentos gratuitos com qualidade. Aos abusos, numerosos e frequentes, das operadoras devemos responder com uma regulação independente e enérgica, que aumente a competição e fomente a transparência.  Palavras de ordem fundamentalistas são de pouca serventia para a solução de problemas objetivos.

Economista. Foi diretor de política monetária do Banco Central do Brasil e professor da PUC-SP e FGV-SP. luiseduardoassis@gmail.com