O Estado de São Paulo : 09.01.2017
O governo Temer vive um paradoxo. A recessão, longa e cruenta, se encarrega de pressionar para baixo os índices de popularidade. No entanto, o Executivo tem conseguido vitorias importantes no Congresso, aprovando medidas amargas. Até quando isto vai durar é um mistério, mas o governo ganha fôlego adicional ao engendrar, como tem feito, uma pauta de pequenas reformas que não tem o condão de antecipar o fim da recessão, mas garantem o papel de protagonista na condução de mudanças na economia.
Neste diapasão, valeria a pena alterar o regime de metas de inflação e assumir como meta o núcleo do IPCA, ao invés do índice cheio. Não há nada de inovador nisto. Vários dos países que adotam o regime de metas de inflação miram um índice de preços do qual se expurgam, em geral, preços de alimentos e de energia. O próprio Banco Central já calcula três indicadores de núcleo de inflação. A diferença na inflação acumulada não é significativa. O indicador de núcleo por exclusão (que não considera os preços administrados e os da alimentação no domicílio) acumulou uma variação de 80,1% nos dez anos anteriores a novembro de 2016. No mesmo período, o IPCA cheio variou 82,9%. A grande diferença está na volatilidade. Enquanto o coeficiente de variação do IPCA registrou 52,9%, o indicador do núcleo ficou em 43,6%. Esta menor volatilidade significa que os juros poderiam ter sido mais baixos, se a meta fosse o núcleo. Fatores extemporâneos, como condições climáticas desfavoráveis, por exemplo, podem provocar fortes oscilações de preços de alimentos. Elevar juros nestas condições tem eficácia quase nula e representa uma reação exagerada a uma oscilação temporária.
Há, claro, a questão da credibilidade. Haverá quem diga que o governo manipula ardilosamente os índices para tornar mais fácil o controle da inflação. Duas circunstâncias podem dirimir est problema. Em primeiro lugar, a inflação está caindo rapidamente. Em 2016 e 2017 o IPCA deve recuar algo como 5,8 pontos percentuais; é a maior queda desde o biênio 1997-1998. É mais fácil mudar a regra do jogo quando se está vencendo. Além disso, a mudança de metodologia poderia vir acompanhada de uma redução significativa na margem de tolerância e de um endurecimento nos procedimentos previstos no caso de não cumprimento da meta, algo hoje meramente protocolar.
Mirar na meta poderia ainda jogar luz em algumas características metodológicas do IPCA. Sendo um índice do tipo Laspayres, a ponderação dos vários itens é fixa no período inicial de apuração, o que implica que a variação de preços não leva em conta eventual substituição de produtos, mesmo havendo forte variação de preços relativos entre bens substitutos. Isto ocorre porque não é possível, na prática, atualizar mensalmente a ponderação dos vários itens consumidos. Mas esta simplificação implica que o IPCA tende a superestimar a inflação ao longo do tempo. Estudo de Andres Rojas e Vera Fava ( “Estimativa do Viés de Substituição na Inflação e seu Impacto na Previdência) estima que no período 1996 a 2006 o IPCA teria sido superestimado em 0,31 p.p. ao ano.
Ter como meta o núcleo da inflação pode ser mais uma medida tópica para o governo preservar o controle das iniciativas enquanto a recessão não se dissipa. Mais que isto, pode assegurar que a necessária queda dos juros em 2017 não será interrompida apenas porque o preço de alguns poucos produtos teve um aumento temporário. Se o governo quiser atravessar bem este ano é bom pensar em tirar da frente qualquer obstáculo ao corte de juros.
Economista. Foi diretor de política monetária do Banco Central e professor da PUC-SP e FGV-SP. Email: luiseduardoassis@gmail.com
